Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/10883| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Audiência de custódia: uma análise acerca do instituto e da atuação judicial |
| Autor(es)/Inventor(es): | Maia, Isabela dos Santos |
| Orientador: | Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objeto a análise crítica do instituto da audiência de custódia, sua implementação por meio da resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como o exame da atuação judicial neste momento. Será tratado acerca das medidas cautelares, abordando a problemática das prisões cautelares no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, quanto ao tema principal, a saber, audiência de custódia, será explorado, sobre a sua falta de regulamentação legislativa, que se mostra necessária frente aos Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil. Trataremos ainda, acerca da atuação dos magistrados nas audiências de custódia, trazendo um estudo sobre como devem ou não agir enquanto da realização de tal ato. A metodologia utilizada será doutrina nacional e internacional, e será explorado ainda, o direito comparado. Ademais, serão utilizados dados estatísticos advindos de sites oficiais para análise sobre a implantação das audiências de custódia pelo CNJ na praxe forense. |
| Palavras-chave: | Audiência de custódia Prisão cautelar Tratados Internacionais Custody hearing Precautionary prison International Treaties |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MAIA, Isabela dos Santos. Audiência de custódia: uma análise acerca do instituto e da atuação judicial. 2017. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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