O sistema de proteção brasileiro voltado à criminalização nas redes sociais virtuais em casos de fake news: caso Marielle Franco

Araujo, Stefanie de Souza Ribeiro de

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			http://hdl.handle.net/11422/10886

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O sistema de proteção brasileiro voltado à criminalização nas redes sociais virtuais em casos de fake news: caso Marielle Franco
Author(s)/Inventor(s):	Araujo, Stefanie de Souza Ribeiro de
Advisor:	Santoro, Antonio Eduardo Ramires
Abstract:	O direito como ciência responsável pela organização, controle e responsabilização das relações entre os indivíduos de uma sociedade, busca sempre se adaptar a partir de eventuais inovações e mudanças sociais que acontecem no decorrer do tempo. Por intermédio das transformações sociais advindas da popularização das redes sociais virtuais e consequentemente do surgimento de um novo ambiente em que as pessoas são inseridas, despertou-se a necessidade de um sistema de proteção que abarcasse esse novo meio de comunicação. Nesse sentido, a proposta da presente pesquisa consiste em discutir sobre o sistema de proteção brasileiro voltado a processos de criminalização inverídicos pautados em fake news, com enfoque nos mecanismos já existentes, com o intuito de verificar se eles são suficientes para controlar e frear a disseminação e criação de notícias falsas. Esta monografia será iniciada por meio de uma contextualização do caso Marielle Franco, bem como sua problematização. Depois abordará desde os conceitos básicos para a discussão dessa temática, como a concepção de o que seria fake new, crime, criminoso, vítima e processo de criminalização. E, por fim, serão apresentados os mecanismos presentes no sistema brasileiro que objetivam regulamentar os casos que envolvam notícias falsas divulgadas no meio cibernético, sejam eles para o público comum, político, ou àqueles que defendem os direitos humanos.
Keywords:	Redes sociais Internet Desinformação Proteção de dados pessoais Criminalização Democracia Direitos humanos
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ARAUJO, Stefanie de Souza Ribeiro de. O sistema de proteção brasileiro voltado à criminalização nas redes sociais virtuais em casos de fake news: caso Marielle Franco. 2019. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Direito

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