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http://hdl.handle.net/11422/10886
Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título: | O sistema de proteção brasileiro voltado à criminalização nas redes sociais virtuais em casos de fake news: caso Marielle Franco |
Autor(es)/Inventor(es): | Araujo, Stefanie de Souza Ribeiro de |
Orientador: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
Resumo: | O direito como ciência responsável pela organização, controle e responsabilização das relações entre os indivíduos de uma sociedade, busca sempre se adaptar a partir de eventuais inovações e mudanças sociais que acontecem no decorrer do tempo. Por intermédio das transformações sociais advindas da popularização das redes sociais virtuais e consequentemente do surgimento de um novo ambiente em que as pessoas são inseridas, despertou-se a necessidade de um sistema de proteção que abarcasse esse novo meio de comunicação. Nesse sentido, a proposta da presente pesquisa consiste em discutir sobre o sistema de proteção brasileiro voltado a processos de criminalização inverídicos pautados em fake news, com enfoque nos mecanismos já existentes, com o intuito de verificar se eles são suficientes para controlar e frear a disseminação e criação de notícias falsas. Esta monografia será iniciada por meio de uma contextualização do caso Marielle Franco, bem como sua problematização. Depois abordará desde os conceitos básicos para a discussão dessa temática, como a concepção de o que seria fake new, crime, criminoso, vítima e processo de criminalização. E, por fim, serão apresentados os mecanismos presentes no sistema brasileiro que objetivam regulamentar os casos que envolvam notícias falsas divulgadas no meio cibernético, sejam eles para o público comum, político, ou àqueles que defendem os direitos humanos. |
Palavras-chave: | Redes sociais virtuais Internet Notícias Falsas Sistema de proteção brasileiro Criminalização Representantes do povo Representantes de Direitos Humanos Virtual social networks Fake News Brazilian protection system Criminalization Representatives of the people Representatives of the human rights |
Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Data de publicação: | Jul-2019 |
País de publicação: | Brasil |
Idioma da publicação: | por |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Citação: | ARAUJO, Stefanie de Souza Ribeiro de. O sistema de proteção brasileiro voltado à criminalização nas redes sociais virtuais em casos de fake news: caso Marielle Franco. 2019. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
Aparece nas coleções: | Direito |
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