Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/10886
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O sistema de proteção brasileiro voltado à criminalização nas redes sociais virtuais em casos de fake news: caso Marielle Franco
Autor(es)/Inventor(es): Araujo, Stefanie de Souza Ribeiro de
Orientador: Santoro, Antonio Eduardo Ramires
Resumo: O direito como ciência responsável pela organização, controle e responsabilização das relações entre os indivíduos de uma sociedade, busca sempre se adaptar a partir de eventuais inovações e mudanças sociais que acontecem no decorrer do tempo. Por intermédio das transformações sociais advindas da popularização das redes sociais virtuais e consequentemente do surgimento de um novo ambiente em que as pessoas são inseridas, despertou-se a necessidade de um sistema de proteção que abarcasse esse novo meio de comunicação. Nesse sentido, a proposta da presente pesquisa consiste em discutir sobre o sistema de proteção brasileiro voltado a processos de criminalização inverídicos pautados em fake news, com enfoque nos mecanismos já existentes, com o intuito de verificar se eles são suficientes para controlar e frear a disseminação e criação de notícias falsas. Esta monografia será iniciada por meio de uma contextualização do caso Marielle Franco, bem como sua problematização. Depois abordará desde os conceitos básicos para a discussão dessa temática, como a concepção de o que seria fake new, crime, criminoso, vítima e processo de criminalização. E, por fim, serão apresentados os mecanismos presentes no sistema brasileiro que objetivam regulamentar os casos que envolvam notícias falsas divulgadas no meio cibernético, sejam eles para o público comum, político, ou àqueles que defendem os direitos humanos.
Palavras-chave: Redes sociais virtuais
Internet
Notícias Falsas
Sistema de proteção brasileiro
Criminalização
Representantes do povo
Representantes de Direitos Humanos
Virtual social networks
Fake News
Brazilian protection system
Criminalization
Representatives of the people
Representatives of the human rights
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Jul-2019
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: ARAUJO, Stefanie de Souza Ribeiro de. O sistema de proteção brasileiro voltado à criminalização nas redes sociais virtuais em casos de fake news: caso Marielle Franco. 2019. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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