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dc.contributor.advisorMoreira, Elaine Martins-
dc.contributor.authorSilva, Luana Bezerra Evaristo da-
dc.contributor.authorCoelho, Thais Pereira Oliveira-
dc.date.accessioned2019-12-20T22:28:51Z-
dc.date.available2023-12-21T03:06:33Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationSILVA, Luana Bezerra Evaristo da; COELHO, Thais Pereira Oliveira. Cidadania e direitos: discutindo o acesso à documentação civil. 2015. 65 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10930-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPolítica socialpt_BR
dc.subjectCidadaniapt_BR
dc.subjectRegistro civilpt_BR
dc.titleCidadania e direitos: discutindo o acesso à documentação civilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8268627279348886pt_BR
dc.contributor.referee1Repetti, Gustavo Javier-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2426132196146250pt_BR
dc.contributor.referee2Teixeira, Leile Silvia Candido-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0615960913663227pt_BR
dc.description.resumoAborda as situações de sub-registro civil de nascimento, dando foco ao acesso a cidadania através da documentação. Esse trabalho visa expor as formas de violação da cidadania e dos direitos humanos que são geradas pela falta do registro civil de nascimento, que já se constitui uma violação desses direitos. Além disso, visa mostrar a invisibilidade diante do Estado e da sociedade dessas pessoas que não possuem documentação e exemplificar as complexidades e consequências geradas por esse problema. Como norteadores para nossa pesquisa, destacamos como objetivos gerais a Identificação das questões socioeconômicas presentes na realidade das pessoas sem registro civil de nascimento e identificamos as ações que estão sendo promovidas pelo Estado visando a erradicação do sub-registro. E como objetivos específicos: Identificamos as causas do sub-registro civil de nascimento e elencamos os direitos que o sujeito tem acesso a partir do reconhecimento da cidadania. Em relação à metodologia usada, buscados como fontes bibliográficas artigos, materiais disponíveis na internet, pesquisas e relatórios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e fontes secundárias, além de observação participante enquanto estagiárias no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. O registro civil de nascimento é muito relevante em nossa sociedade. Apesar de ser pouco debatido, o registro civil de nascimento é o primeiro ato civil do indivíduo e através dele a pessoa é reconhecida cidadã e têm formalmente acesso aos direitos constitucionalmente garantidos, direitos civis, políticos, econômicos e sociais. Sem o mesmo, o sujeito se encontra em situação de vulnerabilidade e sem acesso a muitos serviços essenciais para o seu desenvolvimento.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Serviço Socialpt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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