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http://hdl.handle.net/11422/10930
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Moreira, Elaine Martins | - |
dc.contributor.author | Silva, Luana Bezerra Evaristo da | - |
dc.contributor.author | Coelho, Thais Pereira Oliveira | - |
dc.date.accessioned | 2019-12-20T22:28:51Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:06:33Z | - |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.citation | SILVA, Luana Bezerra Evaristo da; COELHO, Thais Pereira Oliveira. Cidadania e direitos: discutindo o acesso à documentação civil. 2015. 65 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/10930 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Política social | pt_BR |
dc.subject | Cidadania | pt_BR |
dc.subject | Registro civil | pt_BR |
dc.title | Cidadania e direitos: discutindo o acesso à documentação civil | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8268627279348886 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Repetti, Gustavo Javier | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2426132196146250 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Teixeira, Leile Silvia Candido | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0615960913663227 | pt_BR |
dc.description.resumo | Aborda as situações de sub-registro civil de nascimento, dando foco ao acesso a cidadania através da documentação. Esse trabalho visa expor as formas de violação da cidadania e dos direitos humanos que são geradas pela falta do registro civil de nascimento, que já se constitui uma violação desses direitos. Além disso, visa mostrar a invisibilidade diante do Estado e da sociedade dessas pessoas que não possuem documentação e exemplificar as complexidades e consequências geradas por esse problema. Como norteadores para nossa pesquisa, destacamos como objetivos gerais a Identificação das questões socioeconômicas presentes na realidade das pessoas sem registro civil de nascimento e identificamos as ações que estão sendo promovidas pelo Estado visando a erradicação do sub-registro. E como objetivos específicos: Identificamos as causas do sub-registro civil de nascimento e elencamos os direitos que o sujeito tem acesso a partir do reconhecimento da cidadania. Em relação à metodologia usada, buscados como fontes bibliográficas artigos, materiais disponíveis na internet, pesquisas e relatórios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e fontes secundárias, além de observação participante enquanto estagiárias no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. O registro civil de nascimento é muito relevante em nossa sociedade. Apesar de ser pouco debatido, o registro civil de nascimento é o primeiro ato civil do indivíduo e através dele a pessoa é reconhecida cidadã e têm formalmente acesso aos direitos constitucionalmente garantidos, direitos civis, políticos, econômicos e sociais. Sem o mesmo, o sujeito se encontra em situação de vulnerabilidade e sem acesso a muitos serviços essenciais para o seu desenvolvimento. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Serviço Social | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Serviço Social |
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