Cidadania e direitos: discutindo o acesso à documentação civil

Coelho, Thais Pereira Oliveira; Silva, Luana Bezerra Evaristo da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10930

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Cidadania e direitos: discutindo o acesso à documentação civil
Author(s)/Inventor(s):	Silva, Luana Bezerra Evaristo da Coelho, Thais Pereira Oliveira
Advisor:	Moreira, Elaine Martins
Abstract:	Aborda as situações de sub-registro civil de nascimento, dando foco ao acesso a cidadania através da documentação. Esse trabalho visa expor as formas de violação da cidadania e dos direitos humanos que são geradas pela falta do registro civil de nascimento, que já se constitui uma violação desses direitos. Além disso, visa mostrar a invisibilidade diante do Estado e da sociedade dessas pessoas que não possuem documentação e exemplificar as complexidades e consequências geradas por esse problema. Como norteadores para nossa pesquisa, destacamos como objetivos gerais a Identificação das questões socioeconômicas presentes na realidade das pessoas sem registro civil de nascimento e identificamos as ações que estão sendo promovidas pelo Estado visando a erradicação do sub-registro. E como objetivos específicos: Identificamos as causas do sub-registro civil de nascimento e elencamos os direitos que o sujeito tem acesso a partir do reconhecimento da cidadania. Em relação à metodologia usada, buscados como fontes bibliográficas artigos, materiais disponíveis na internet, pesquisas e relatórios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e fontes secundárias, além de observação participante enquanto estagiárias no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. O registro civil de nascimento é muito relevante em nossa sociedade. Apesar de ser pouco debatido, o registro civil de nascimento é o primeiro ato civil do indivíduo e através dele a pessoa é reconhecida cidadã e têm formalmente acesso aos direitos constitucionalmente garantidos, direitos civis, políticos, econômicos e sociais. Sem o mesmo, o sujeito se encontra em situação de vulnerabilidade e sem acesso a muitos serviços essenciais para o seu desenvolvimento.
Keywords:	Política social Cidadania Registro civil
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO
Production unit:	Escola de Serviço Social
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2015
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA, Luana Bezerra Evaristo da; COELHO, Thais Pereira Oliveira. Cidadania e direitos: discutindo o acesso à documentação civil. 2015. 65 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
Appears in Collections:	Serviço Social

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