A substituição tributária progressiva no ICMS: evolução jurisprudencial

Fernandes, Renan Antunes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10975

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Fernandes, Renan Antunes	-
dc.date.accessioned	2020-01-07T19:12:01Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:36Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	FERNANDES, Renan Antunes. A substituição tributária progressiva no ICMS: evolução jurisprudencial. 2017. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10975	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	ICMS	pt_BR
dc.subject	Substituição Tributária Progressiva	pt_BR
dc.subject	Presunção da Base de Cálculo	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Tax Law	pt_BR
dc.subject	Progressive Tax Substitution	pt_BR
dc.subject	Assessment Base Presumption	pt_BR
dc.subject	Jurisprudence	pt_BR
dc.title	A substituição tributária progressiva no ICMS: evolução jurisprudencial	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0181572260851691	pt_BR
dc.description.resumo	Em 2016 o Supremo Tribunal Federal, enfim, se manifestou sobre temática de grande controvérsia e que aguardava pacificação há anos: a substituição tributária progressiva no imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Embora já tenha sido objeto de outros julgamentos pela mesma Corte, foi apenas com o julgamento do Recurso Especial nº 593.849/MG/2016, de reconhecida repercussão geral, que o entendimento majoritário e vigente há décadas foi superado, dando início a um novo tempo dentro do Direito Tributário. Assim, para que fosse possível entender as razões fáticas e jurídicas responsáveis por embasar o novo cenário, realizou-se estudo aprofundado sobre o tributo e a referida técnica tributária, englobando suas origens, suas conceituações, bem como o desenrolar das controvérsias pertinentes.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
RAFernandes.pdf		410.93 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository