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http://hdl.handle.net/11422/10975| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A substituição tributária progressiva no ICMS: evolução jurisprudencial |
| Autor(es)/Inventor(es): | Fernandes, Renan Antunes |
| Tutor: | Maneira, Eduardo |
| Resumen: | Em 2016 o Supremo Tribunal Federal, enfim, se manifestou sobre temática de grande controvérsia e que aguardava pacificação há anos: a substituição tributária progressiva no imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Embora já tenha sido objeto de outros julgamentos pela mesma Corte, foi apenas com o julgamento do Recurso Especial nº 593.849/MG/2016, de reconhecida repercussão geral, que o entendimento majoritário e vigente há décadas foi superado, dando início a um novo tempo dentro do Direito Tributário. Assim, para que fosse possível entender as razões fáticas e jurídicas responsáveis por embasar o novo cenário, realizou-se estudo aprofundado sobre o tributo e a referida técnica tributária, englobando suas origens, suas conceituações, bem como o desenrolar das controvérsias pertinentes. |
| Materia: | Direito Tributário ICMS Substituição Tributária Progressiva Presunção da Base de Cálculo Jurisprudência Tax Law Progressive Tax Substitution Assessment Base Presumption Jurisprudence |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | jul-2017 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | FERNANDES, Renan Antunes. A substituição tributária progressiva no ICMS: evolução jurisprudencial. 2017. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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