1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorMuçouçah, Renato de Almeida Oliveira-
dc.contributor.authorCordeiro, Guilherme Batista-
dc.date.accessioned2020-01-07T19:13:02Z-
dc.date.available2023-12-21T03:06:37Z-
dc.date.issued2017-07-
dc.identifier.citationCORDEIRO, Guilherme Batista. O desrespeito à lei do estágio nos escritórios de advocacia. 2017. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10976-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectLei do Estágiopt_BR
dc.subjectExploração do trabalhopt_BR
dc.subjectLabor Lawpt_BR
dc.subjectLaw of Internshippt_BR
dc.subjectWork Exploitationpt_BR
dc.titleO desrespeito à lei do estágio nos escritórios de advocaciapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1340937637945645pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7708346454593687pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia analisa o possível desrespeito à Lei do Estágio nos escritórios de advocacia com a finalidade de, valendo-se do escopo existente na relação de estágio, sublimar verdadeiro contrato de emprego com a utilização da força de trabalho de estudantes do curso de direito. Dessa forma, examinar-se-ão os aspectos gerais da Lei do Estágio, abordando o histórico da legislação do estágio no ordenamento jurídico nacional, bem como a finalidade da relação de estágio, seus requisitos materiais e os direitos e obrigações presentes na lei. Após, realizar-se-á uma breve análise, abordando o contexto da exploração do trabalho, o qual, atualmente, direciona-se no sentido da flexibilização trabalhista, visando à redução de despesas. O método utilizado como referencial para a pesquisa será o hipotético-dedutivo, partindo-se da análise das brechas encontradas na Lei para que dela se extraiam os elementos facilitadores de sua possível perversão; lado outro, buscar-se-á, indutivamente, efetuar pesquisa empírica com estudantes do curso de direito para verificar se a hipótese apresentada corresponde ou não à realidade que se busca enfrentar. A referida pesquisa servirá ao principal objetivo da monografia, que é destacar os elementos fáticos que indiquem o descumprimento das normas dispostas na Lei do Estágio pelos escritórios de advocacia. Ao final, será concluído que há, sim, o desvirtuamento da relação de estágio. Dessa forma, salutar será a atuação de diversas instituições na luta contra tais ilegalidades.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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