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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A união estável e o casamento na perspectiva do direito sucessório
Author(s)/Inventor(s): Deus, Eduardo Lobo Sampaio de
Advisor: Lage, Juliana de Sousa Gomes Lage
Abstract: A união estável foi elevada ao status de formadora de família pela constituição de 1988, garantindo a ela a proteção do direito das famílias e do direito sucessório. Apesar disto, a legislação derivada não seguiu o mesmo caminho. Criando exigências, regras e direitos diferentes daqueles reservados aos cônjuges, o código civil impôs uma hierarquia inexistente entre o casamento e a união estável. O objetivo deste trabalho é fazer uma análise profunda dos direitos sucessórios concedidos a cada um desses tipos de família e, ao final, comparando-os, expor a patente incompatibilidade entre o texto constitucional e a lei ordinária.
Keywords: Sucessão
Famílias
Casamento
União estável
Succession
Families
Marriage
Common-law Marriage
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: DEUS, Eduardo Lobo Sampaio de. A união estável e o casamento na perspectiva do direito sucessório. 2017. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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