Direito de laje: análise de conflitos normativos desde a positivação do direito a moradia à responsabilidade civil

Souza, Priscila Rodrigues de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10984

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Oliveira, Rachel Louise Braga Delmás Leoni Lopes de	-
dc.contributor.author	Souza, Priscila Rodrigues de	-
dc.date.accessioned	2020-01-07T19:28:49Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:37Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	SOUZA, Priscila Rodrigues de. Direito de laje: análise de conflitos normativos desde a positivação do direito a moradia à responsabilidade civil. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10984	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito de Laje	pt_BR
dc.subject	Direito à Moradia	pt_BR
dc.subject	Déficit Habitacional, MP nº 759	pt_BR
dc.subject	Lei 13.465/2017	pt_BR
dc.subject	Direitos Reais	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Right of slab	pt_BR
dc.subject	Right to Housing	pt_BR
dc.subject	Housing Deficit, MP No. 759	pt_BR
dc.subject	Law 13,465 / 2017	pt_BR
dc.subject	Royalties	pt_BR
dc.subject	Civil Liability	pt_BR
dc.title	Direito de laje: análise de conflitos normativos desde a positivação do direito a moradia à responsabilidade civil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1722230336543694	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem como objetivo analisar a positivação do direito à moradia digna através da criação do Direito Real de Laje. Serão analisados aspectos históricos, econômicos, políticos, sociais e normativos desde a internalização do Direito de Moradia no sistema jurídico brasileiro. Em seguida, será apresentado do conceito de laje e sua importância para a questão da diminuição do déficit habitacional brasileiro. Posteriormente, será feita análise da MP nº 759 enquanto pioneira no reconhecimento da existência dos grandes conglomerados habitacionais irregulares. Ato contínuo, será analisada a Lei 13.465/2017, que alterou o rol taxativo de Direitos Reais do Código Civil Brasileiro, em comparação a outros institutos jurídicos pré-existentes no Código Civil. Por fim, será analisada a questão da responsabilidade civil, seus respectivos institutos e implicações na efetividade do Direito de Laje.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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