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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O acesso à justiça após a reforma trabalhista: uma análise das alterações realizadas pela Lei 13.467/17 na gratuidade de justiça e seus desdobramentos
Author(s)/Inventor(s): Monteiro, Yago Prelelué Gomes Maciel
Advisor: Gondim, Thiago Patricio
Abstract: A presente monografia tem o objetivo de promover a reflexão acerca das modificações e impactos gerados pela Lei 13.467/17, por meio do estudo de normas jurídicas e obras doutrinárias, delimitando-se a análise ao tema do acesso à justiça a partir das alterações realizadas em torno dos institutos que compõem a gratuidade de justiça. O trabalho compreende que a gratuidade de justiça é de grande necessidade e importância para obtenção de cidadania e justiça no Brasil, tanto em relação a garantia de uma ordem social e econômica igualitária, assim como a preservação das conquistas de direitos trabalhistas. A reforma trabalhista traz grandes debates no que concerne ao correto ajustamento das relações trabalhistas, uma vez que, há a possibilidade de precarização de princípios e valores eleitos constitucionalmente como fundamentais. A questão que envolve o cerne do trabalho é se o acesso à justiça, em sua vertente mais basilar, gratuidade de justiça, será prejudicado pelas modificações trazidas pela Reforma.
Keywords: Direito do trabalho
Reforma trabalhista
Acesso à justiça
Gratuidade de justiça
Employment law
Brazilian labor reform
Access to justice
Gratuitousness of justice
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MONTEIRO, Yago Prelelué Gomes Maciel. O acesso à justiça após a reforma trabalhista: uma análise das alterações realizadas pela Lei 13.467/17 na gratuidade de justiça e seus desdobramentos. 2019. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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