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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: As interceptações telefônicas e o direito fundamental à intimidade
Author(s)/Inventor(s): Gonçalves, Flávio Augusto de Moreira e
Advisor: Santoro, Antonio Eduardo Ramires
Abstract: O avanço tecnológico permitiu que meios de obtenção de prova como as interceptações telefônicas alterassem permanentemente a produção de prova no Processo Penal, colocando em xeque os direitos e garantias individuais dos indivíduos, como o direito à intimidade e à vida privada. O presente trabalho busca investigar a relação entre as interceptações das comunicações telefônicas e tais direitos, tentando identificar possíveis conflitos entre os dois. Para isso, foram analisadas a Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº9296/96, a Resolução nº 59 do Conselho Nacional de Justiça, bem como as previsões convencionais sobre os temas. Para uma maior compreensão prática do tema, serão analisados qualitativamente dois casos, um da jurisprudência nacional, a conversa entre Lula e Dilma acerca do termo de posse, e um da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o caso Escher e Outros vs. Brasil. Também será feita uma investigação dos dados fornecidos pelo Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas do Conselho Nacional de Justiça, em que se espera demonstrar a atualidade e relevância da presente discussão para o direito.
Keywords: Interceptação Telefônica
Processo Penal
Prova
Direito à Intimidade
Direito à Vida Privada
Meios de Obtenção de Prova
Telephone Interceptions
Criminal Procedure
Right to Intimacy
Right to Privacy
Evidence of Research
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: GONÇALVES, Flávio Augusto de Moreira e. As interceptações telefônicas e o direito fundamental à intimidade. 2017. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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