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dc.contributor.advisorSantoro, Antonio Eduardo Ramires-
dc.contributor.authorSantos, Mariana Hoff Amaro dos-
dc.date.accessioned2020-01-15T18:18:04Z-
dc.date.available2020-01-17T03:00:24Z-
dc.date.issued2017-07-
dc.identifier.citationSANTOS, Mariana Hoff Amaro dos. Punitivismo como escolha do Estado de permanente exceção: um estudo sobre o direito penal do inimigo. 2017. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11048-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstado de Exceçãopt_BR
dc.subjectDireito Penal do Inimigopt_BR
dc.subjectPunitivismopt_BR
dc.subjectPrisãopt_BR
dc.subjectEstado de Excepciónpt_BR
dc.subjectDerecho Penal del Enemigopt_BR
dc.subjectPrisiónpt_BR
dc.titlePunitivismo como escolha do Estado de permanente exceção: um estudo sobre o direito penal do inimigopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9190879263950156pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho é analisar as práticas punitivistas desempenhadas pelo Estado brasileiro que permitem a sua caraterização como um estado de exceção. Ainda, pretende-se demonstrar em que medida a teoria do Direito Penal do Inimigo se apresenta como escolha desse Estado de emergência. Para tanto, a primeira parte do trabalho se volta ao estudo conceitual tanto do estado de exceção quanto do Direito Penal do Inimigo. Em seguida, analisam-se os efeitos do poder punitivo que acarretam a exclusão de determinados indivíduos social e penalmente através de políticas segregacionistas e encarceradoras. Por fim, após breve exposição de princípios norteadores do Estado Constitucional de Direito, a terceira parte se dedica ao exame da legislação infraconstitucional aplicada no contexto da exceção abordando a presença do direito penal de autor e seus aspectos inerentes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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