Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/11048| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Punitivismo como escolha do Estado de permanente exceção: um estudo sobre o direito penal do inimigo |
| Autor(es)/Inventor(es): | Santos, Mariana Hoff Amaro dos |
| Orientador: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
| Resumo: | O objetivo deste trabalho é analisar as práticas punitivistas desempenhadas pelo Estado brasileiro que permitem a sua caraterização como um estado de exceção. Ainda, pretende-se demonstrar em que medida a teoria do Direito Penal do Inimigo se apresenta como escolha desse Estado de emergência. Para tanto, a primeira parte do trabalho se volta ao estudo conceitual tanto do estado de exceção quanto do Direito Penal do Inimigo. Em seguida, analisam-se os efeitos do poder punitivo que acarretam a exclusão de determinados indivíduos social e penalmente através de políticas segregacionistas e encarceradoras. Por fim, após breve exposição de princípios norteadores do Estado Constitucional de Direito, a terceira parte se dedica ao exame da legislação infraconstitucional aplicada no contexto da exceção abordando a presença do direito penal de autor e seus aspectos inerentes. |
| Palavras-chave: | Estado de Exceção Direito Penal do Inimigo Punitivismo Prisão Estado de Excepción Derecho Penal del Enemigo Prisión |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SANTOS, Mariana Hoff Amaro dos. Punitivismo como escolha do Estado de permanente exceção: um estudo sobre o direito penal do inimigo. 2017. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MHASantos.pdf | 354.08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.