O acesso à justiça: a Terceira Onda de Cappelletti e a conciliação pré-processual do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Brum, Heloisa Barbosa

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Souza, Márcia Cristina Xavier de	-
dc.contributor.author	Brum, Heloisa Barbosa	-
dc.date.accessioned	2020-01-15T18:19:02Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:39Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	BRUM, Heloisa Barbosa. O acesso à justiça: a Terceira Onda de Cappelletti e a conciliação pré-processual do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2017. 116 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11049	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Acesso à Justiça	pt_BR
dc.subject	Juizados Especiais	pt_BR
dc.subject	Conciliação Pré-processual	pt_BR
dc.subject	Homologação	pt_BR
dc.subject	Título Executivo Extrajudicial	pt_BR
dc.subject	Access to Justice	pt_BR
dc.subject	Special Courts	pt_BR
dc.subject	Pre-Processual Conciliation Accord	pt_BR
dc.subject	Homologation	pt_BR
dc.subject	Extrajudicial Executive Title	pt_BR
dc.title	O acesso à justiça: a Terceira Onda de Cappelletti e a conciliação pré-processual do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6474707082804290	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/0590815770016643	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho tem como objetivo abordar o acesso à justiça desde a Antiguidade até os dias atuais, baseado na pesquisa de Mauro Cappelletti que, ao comparar modelos de acesso à justiça, criou a Teoria das Ondas Tridimensionais. Ao apontar os instrumentos necessários para o exercício de direitos através da terceira onda renovatória, Cappelletti sugeriu a adoção de métodos alternativos de conflitos para amparar os desassistidos. Neste liame, será analisado, em sede doutrinária, o advento dos Juizados de Pequenas Causas (Lei Nº 7.244) e sua evolução para os Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), a atuação do CNJ em sua implantação, a CF/88 e seus preceitos constitucionais imperativos na universalização do acesso à justiça e a promulgação do Código de Defesa de Consumidor – que empoderou os consumidores. Investigará as alternativas para solução de conflitos visando a mitigação do alijamento jurisdicional dos necessitados. Analisará as iniciativas dos Tribunais, as modalidades de soluções compositivas de conflito, bem como a homologação de acordos gerando títulos executivos extrajudiciais. Fará um recorte temporal comparativo de resultados dos JECs contrapostos aos do Projeto de Conciliação Pré-Processual do TJRJ (presencial e virtual), demonstrando sua viabilidade como solução de acesso à justiça e empoderamento do consumidor.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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