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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : O acesso à justiça: a Terceira Onda de Cappelletti e a conciliação pré-processual do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Autor(es)/Inventor(es): Brum, Heloisa Barbosa
Tutor: Souza, Márcia Cristina Xavier de
Resumen: Este trabalho tem como objetivo abordar o acesso à justiça desde a Antiguidade até os dias atuais, baseado na pesquisa de Mauro Cappelletti que, ao comparar modelos de acesso à justiça, criou a Teoria das Ondas Tridimensionais. Ao apontar os instrumentos necessários para o exercício de direitos através da terceira onda renovatória, Cappelletti sugeriu a adoção de métodos alternativos de conflitos para amparar os desassistidos. Neste liame, será analisado, em sede doutrinária, o advento dos Juizados de Pequenas Causas (Lei Nº 7.244) e sua evolução para os Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), a atuação do CNJ em sua implantação, a CF/88 e seus preceitos constitucionais imperativos na universalização do acesso à justiça e a promulgação do Código de Defesa de Consumidor – que empoderou os consumidores. Investigará as alternativas para solução de conflitos visando a mitigação do alijamento jurisdicional dos necessitados. Analisará as iniciativas dos Tribunais, as modalidades de soluções compositivas de conflito, bem como a homologação de acordos gerando títulos executivos extrajudiciais. Fará um recorte temporal comparativo de resultados dos JECs contrapostos aos do Projeto de Conciliação Pré-Processual do TJRJ (presencial e virtual), demonstrando sua viabilidade como solução de acesso à justiça e empoderamento do consumidor.
Materia: Acesso à Justiça
Juizados Especiais
Conciliação Pré-processual
Homologação
Título Executivo Extrajudicial
Access to Justice
Special Courts
Pre-Processual Conciliation Accord
Homologation
Extrajudicial Executive Title
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: jul-2017
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : BRUM, Heloisa Barbosa. O acesso à justiça: a Terceira Onda de Cappelletti e a conciliação pré-processual do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2017. 116 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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