O superendividamento do consumidor de crédito: um estudo dos fatores desencadeadores do endividamento crônico e análise dos principais modelos de recuperação e do PL 283/2012

Martins, Lucas Rafael

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Cavalcante, Carolina Miranda	-
dc.contributor.author	Martins, Lucas Rafael	-
dc.date.accessioned	2020-01-15T18:20:04Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:38Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	MARTINS, Lucas Rafael. O superendividamento do consumidor de crédito: um estudo dos fatores desencadeadores do endividamento crônico e análise dos principais modelos de recuperação e do PL 283/2012. 2017. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11050	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Consumidor	pt_BR
dc.subject	Sociedade de Consumo	pt_BR
dc.subject	Superendividamento	pt_BR
dc.subject	Aprimoramento Legislativo	pt_BR
dc.subject	Emergência Socioeconômica	pt_BR
dc.subject	Endividamento	pt_BR
dc.subject	Inadimplência	pt_BR
dc.subject	Crédito	pt_BR
dc.subject	Tutela Social	pt_BR
dc.title	O superendividamento do consumidor de crédito: um estudo dos fatores desencadeadores do endividamento crônico e análise dos principais modelos de recuperação e do PL 283/2012	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7955666794703314	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/8871139646108187	pt_BR
dc.contributor.referee1	Combat, Flávio Alves	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5025410537326513	pt_BR
dc.contributor.referee2	Santana, Marilson dos Santos	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/5799651812750434	pt_BR
dc.description.resumo	O superendividamento do consumidor de crédito tem se mostrado um importante problema social, econômico e jurídico da sociedade contemporânea, inobstante ao fato de representar apenas uma das faces do sistema capitalista. O comprometimento cada vez mais expressivo da renda dos consumidores tem despertado a atividade legislativa e jurídica ao redor do mundo diante da ineficácia dos institutos jurídicos tradicionais em resolver esta nova demanda do consumidor. Nesse sentindo, o presente estudo possui o objetivo de analisar o superendividamento brasileiro buscando destacar suas causas e analisar medidas que possam minimizar seus efeitos. O desenvolvimento do trabalho considera a proposta do Projeto de Lei 283 de 2012 como medida importante no avanço das políticas de tutela do consumidor superendividado, apresenta, porém, a necessidade de se adotar uma política de perdão judicial das dívidas dos consumidores em maior estado de vulnerabilidade, acreditamos que somente assim a tutela do consumidor em estado de endividamento crônico e grave poderá ser plena e eficaz.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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