A lenta evolução da legislação do direito do trabalho doméstico no Brasil e a perpetuação da desigualdade através do conceito excludente de empregado doméstico

Rodrigues, Priscilla Aguiar

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11054

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Carelli, Rodrigo de Lacerda	-
dc.contributor.author	Rodrigues, Priscilla Aguiar	-
dc.date.accessioned	2020-01-15T18:23:31Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:39Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	RODRIGUES, Priscilla Aguiar. A lenta evolução da legislação do direito do trabalho doméstico no Brasil e a perpetuação da desigualdade através do conceito excludente de empregado doméstico. 2017. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11054	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Trabalhadores domésticos	pt_BR
dc.subject	Legislação trabalhista	pt_BR
dc.subject	Emenda Constitucional n° 72/2013	pt_BR
dc.subject	Lei Complementar n° 150/2015	pt_BR
dc.subject	Princípio da Continuidade	pt_BR
dc.subject	Domestic workers	pt_BR
dc.subject	Labor legislation	pt_BR
dc.subject	Constitutional Amendment n ° 72/2013	pt_BR
dc.subject	Supplementary Law 150/2015	pt_BR
dc.subject	Principle of Continuity	pt_BR
dc.title	A lenta evolução da legislação do direito do trabalho doméstico no Brasil e a perpetuação da desigualdade através do conceito excludente de empregado doméstico	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6162675542648709	pt_BR
dc.description.resumo	Diante da indiscutível relevância das trabalhadoras domésticas na sociedade brasileira, esse estudo pretende denunciar o abandono, por décadas, do Estado no que tange a proteção jurídica direcionada à categoria, bem como evidenciar o estigma social conferido à esta profissão. Além disso, apesar de ser inegável os consideráveis avanços alcançados com a EC n° 72/2013 e a LC n° 150/2015, será demonstrado como diante do atual conceito de empregado doméstico, ocorre a perpetuação da discriminação. Portanto, o presente trabalho monográfico discorrerá sobre a origem e o percurso histórico trilhado pelas trabalhadoras domésticas no Brasil, além de analisar de forma crítica a lenta evolução da legislação trabalhista direcionada à categoria, bem como pontuará desigualdades ainda contempladas e os efetivos progressos alcançados através da Emenda Constitucional n° 72/2013 e da Lei Complementar n° 150/2015.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
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