A lenta evolução da legislação do direito do trabalho doméstico no Brasil e a perpetuação da desigualdade através do conceito excludente de empregado doméstico

Rodrigues, Priscilla Aguiar

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11054

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A lenta evolução da legislação do direito do trabalho doméstico no Brasil e a perpetuação da desigualdade através do conceito excludente de empregado doméstico
Author(s)/Inventor(s):	Rodrigues, Priscilla Aguiar
Advisor:	Carelli, Rodrigo de Lacerda
Abstract:	Diante da indiscutível relevância das trabalhadoras domésticas na sociedade brasileira, esse estudo pretende denunciar o abandono, por décadas, do Estado no que tange a proteção jurídica direcionada à categoria, bem como evidenciar o estigma social conferido à esta profissão. Além disso, apesar de ser inegável os consideráveis avanços alcançados com a EC n° 72/2013 e a LC n° 150/2015, será demonstrado como diante do atual conceito de empregado doméstico, ocorre a perpetuação da discriminação. Portanto, o presente trabalho monográfico discorrerá sobre a origem e o percurso histórico trilhado pelas trabalhadoras domésticas no Brasil, além de analisar de forma crítica a lenta evolução da legislação trabalhista direcionada à categoria, bem como pontuará desigualdades ainda contempladas e os efetivos progressos alcançados através da Emenda Constitucional n° 72/2013 e da Lei Complementar n° 150/2015.
Keywords:	Trabalhadores domésticos Legislação trabalhista Emenda Constitucional n° 72/2013 Lei Complementar n° 150/2015 Princípio da Continuidade Domestic workers Labor legislation Constitutional Amendment n ° 72/2013 Supplementary Law 150/2015 Principle of Continuity
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	RODRIGUES, Priscilla Aguiar. A lenta evolução da legislação do direito do trabalho doméstico no Brasil e a perpetuação da desigualdade através do conceito excludente de empregado doméstico. 2017. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

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