A relevância no estudo de parâmetros na aplicabilidade de precedentes judiciais

Marques, Allan Carlos da Silva

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			http://hdl.handle.net/11422/11055

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A relevância no estudo de parâmetros na aplicabilidade de precedentes judiciais
Author(s)/Inventor(s):	Marques, Allan Carlos da Silva
Advisor:	Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves
Abstract:	Hodiernamente, verifica-se uma tendência de adoção do precedente na atividade judicial brasileira, a fim de se construir coerência e propiciar celeridade. Traçando um paralelo com a experiência norte-americana, as problemáticas brasileiras ficam evidentes. Nos Estados Unidos são adotados critérios para definir o precedente, o qual não se resume à questão de fato, enquanto no Brasil a substancialidade do caso é tida como vinculante. Em adição, a elevada possibilidade de recursos e os anseios do jurisdicionado por uma segunda opinião que satisfaça sua pretensão agravam a morosidade judiciária, pelo acúmulo de casos que chegam ao judiciário. Dessa forma, nota-se uma desvalorização do sistema de precedentes no Poder Judiciário, cuja estrutura mecânica se assemelha a uma linha de produção em massa de sentenças, problemática que é agravada quando da resolução do mérito, uma vez que há um alto grau opinativo-interpretativo. Através da metodologia hipotético-dedutiva com revisão bibliográfica, o presente trabalho busca compreender se há a possibilidade de construir um princípio de segurança jurídica nas cortes brasileiras com a utilização dos precedentes, garantindo sua coerência.
Keywords:	Teoria Institucional Judiciário Brasileiro Precedentes Institutional Theory Brazilian Judiciary Precedents
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MARQUES, Allan Carlos da Silva. A relevância no estudo de parâmetros na aplicabilidade de precedentes judiciais. 2017. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

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