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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Terceirização e o Direito do Trabalho
Author(s)/Inventor(s): Machado, João Ricardo Ribeiro
Advisor: Palmisciano, Ana Luisa de Souza Correia de Melo
Abstract: O objeto de estudo da presente monografia é o fenômeno da terceirização. Essa forma de contratação de serviços será analisada conforme a Súmula nº 331 do TST e da Lei nº 13.429/2017 que trouxe questionamentos sobre o tema referente qual atividade poderá ser alvo da terceirização. Para ser realizado o melhor debate, deverá ser estudado a evolução histórica do direito do trabalho, as consequências que podem trazer a globalização aos direitos sociais e a flexibilização das normas trabalhistas. Será estudado o conceito de terceirização e as vantagens e desvantagens que essa forma de contratação de serviço pode trazer aos trabalhadores, além disso, é importante focar na responsabilidade do tomador de serviço e a atuação da terceirização na administração pública para conceituar a terceirização lícita e ilícita, com simples objetivo de fraudar a CLT.
Keywords: Terceirização
CLT
TST
Responsabilidade do tom
Lícita
Ilícita
Administração Pública
Globalização
Outsourcing
Responsibility of the service taker
Illicit
Globalization
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MACHADO, João Ricardo Ribeiro. Terceirização e o Direito do Trabalho. 2017. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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