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http://hdl.handle.net/11422/11065| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Terceirização e o Direito do Trabalho |
| Autor(es)/Inventor(es): | Machado, João Ricardo Ribeiro |
| Orientador: | Palmisciano, Ana Luisa de Souza Correia de Melo |
| Resumo: | O objeto de estudo da presente monografia é o fenômeno da terceirização. Essa forma de contratação de serviços será analisada conforme a Súmula nº 331 do TST e da Lei nº 13.429/2017 que trouxe questionamentos sobre o tema referente qual atividade poderá ser alvo da terceirização. Para ser realizado o melhor debate, deverá ser estudado a evolução histórica do direito do trabalho, as consequências que podem trazer a globalização aos direitos sociais e a flexibilização das normas trabalhistas. Será estudado o conceito de terceirização e as vantagens e desvantagens que essa forma de contratação de serviço pode trazer aos trabalhadores, além disso, é importante focar na responsabilidade do tomador de serviço e a atuação da terceirização na administração pública para conceituar a terceirização lícita e ilícita, com simples objetivo de fraudar a CLT. |
| Palavras-chave: | Terceirização CLT TST Responsabilidade do tom Lícita Ilícita Administração Pública Globalização Outsourcing Responsibility of the service taker Illicit Globalization |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MACHADO, João Ricardo Ribeiro. Terceirização e o Direito do Trabalho. 2017. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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