Terceirização e o Direito do Trabalho

Machado, João Ricardo Ribeiro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11065

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Terceirização e o Direito do Trabalho
Author(s)/Inventor(s):	Machado, João Ricardo Ribeiro
Advisor:	Palmisciano, Ana Luisa de Souza Correia de Melo
Abstract:	O objeto de estudo da presente monografia é o fenômeno da terceirização. Essa forma de contratação de serviços será analisada conforme a Súmula nº 331 do TST e da Lei nº 13.429/2017 que trouxe questionamentos sobre o tema referente qual atividade poderá ser alvo da terceirização. Para ser realizado o melhor debate, deverá ser estudado a evolução histórica do direito do trabalho, as consequências que podem trazer a globalização aos direitos sociais e a flexibilização das normas trabalhistas. Será estudado o conceito de terceirização e as vantagens e desvantagens que essa forma de contratação de serviço pode trazer aos trabalhadores, além disso, é importante focar na responsabilidade do tomador de serviço e a atuação da terceirização na administração pública para conceituar a terceirização lícita e ilícita, com simples objetivo de fraudar a CLT.
Keywords:	Terceirização CLT TST Responsabilidade do tom Lícita Ilícita Administração Pública Globalização Outsourcing Responsibility of the service taker Illicit Globalization
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MACHADO, João Ricardo Ribeiro. Terceirização e o Direito do Trabalho. 2017. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

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