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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Direito à desconexão: do direito ao descanso na era da tecnologia
Author(s)/Inventor(s): Ferreira, Thaís Maciel Cathoud
Advisor: Palmisciano, Ana Luisa de Souza Correia de Melo
Abstract: O tema central do presente estudo é o direito à desconexão nas relações de trabalho modernas. Este direito é um desdobramento do direito fundamental ao descanso e surge para proteger o trabalhador do estado de disponibilidade constante trazido pelos avanços tecnológicos das últimas décadas. A análise é realizada através de uma ótica justrabalhista e abrange os aspectos legislativos, jurisprudenciais e doutrinários pertinentes ao tema. Inicia-se com uma apresentação geral da jornada de trabalho, passando pelo direito ao descanso, até chegar ao objeto central, que é o direito ao não trabalho na era da tecnologia. Sobre este último ponto são apresentadas algumas conclusões obtidas através da análise de quarenta acórdãos do TST. Por fim são analisados os artigos do projeto de reforma trabalhista (PLC 38/2017) que violam o direito ao descanso e à desconexão. O objetivo principal desta monografia é defender a integral proteção do direito fundamental ao descanso dos trabalhadores, com foco na questão da desconexão, pois apesar deste direito estar expresso na Constituição e na CLT, ele é constantemente ameaçado pelos interesses econômicos, sendo necessária a atuação estatal para efetivá-lo.
Keywords: Direito à desconexão
Direito ao descanso
Tecnologia
Jornada de trabalho
Reforma trabalhista
Right to disconnect
Right to rest
Technology
Working hours
Brazil's labor reform
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: FERREIRA, Thaís Maciel Cathoud. Direito à desconexão: do direito ao descanso na era da tecnologia. 2017. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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