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http://hdl.handle.net/11422/11069| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Direito à desconexão: do direito ao descanso na era da tecnologia |
| Autor(es)/Inventor(es): | Ferreira, Thaís Maciel Cathoud |
| Orientador: | Palmisciano, Ana Luisa de Souza Correia de Melo |
| Resumo: | O tema central do presente estudo é o direito à desconexão nas relações de trabalho modernas. Este direito é um desdobramento do direito fundamental ao descanso e surge para proteger o trabalhador do estado de disponibilidade constante trazido pelos avanços tecnológicos das últimas décadas. A análise é realizada através de uma ótica justrabalhista e abrange os aspectos legislativos, jurisprudenciais e doutrinários pertinentes ao tema. Inicia-se com uma apresentação geral da jornada de trabalho, passando pelo direito ao descanso, até chegar ao objeto central, que é o direito ao não trabalho na era da tecnologia. Sobre este último ponto são apresentadas algumas conclusões obtidas através da análise de quarenta acórdãos do TST. Por fim são analisados os artigos do projeto de reforma trabalhista (PLC 38/2017) que violam o direito ao descanso e à desconexão. O objetivo principal desta monografia é defender a integral proteção do direito fundamental ao descanso dos trabalhadores, com foco na questão da desconexão, pois apesar deste direito estar expresso na Constituição e na CLT, ele é constantemente ameaçado pelos interesses econômicos, sendo necessária a atuação estatal para efetivá-lo. |
| Palavras-chave: | Direito à desconexão Direito ao descanso Tecnologia Jornada de trabalho Reforma trabalhista Right to disconnect Right to rest Technology Working hours Brazil's labor reform |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FERREIRA, Thaís Maciel Cathoud. Direito à desconexão: do direito ao descanso na era da tecnologia. 2017. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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