Requalificação civil e a judicialização da cidadania das pessoas transexuais

Oliveira, Tayná Antunes de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11072

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Souza, Pedro Bastos de	-
dc.contributor.author	Oliveira, Tayná Antunes de	-
dc.date.accessioned	2020-01-21T17:48:05Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:40Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Tayná Antunes de. Requalificação civil e a judicialização da cidadania das pessoas transexuais. 2017. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11072	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Transexualidade	pt_BR
dc.subject	Direitos da personalidade	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Bioética	pt_BR
dc.subject	Requalificação civil	pt_BR
dc.subject	Transexuality	pt_BR
dc.subject	Personality rights	pt_BR
dc.subject	Fundamental rights	pt_BR
dc.subject	Bioethics	pt_BR
dc.subject	Civil requalification	pt_BR
dc.title	Requalificação civil e a judicialização da cidadania das pessoas transexuais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3402002056086767	pt_BR
dc.description.resumo	A realidade invisível, aos olhos da sociedade, vivenciada por pessoas transexuais é inegável, recortes de dados sociais demonstram tal fato. Neste panorama a demanda pela redesignação nos documentos civis, demonstra-se como o primeiro passo em busca de uma mudança. Atualmente esta demanda, assim como a vivência transexual, está amarrada ao discurso médico, patologizante. No entanto, não há necessidade de ser assim, no nosso ordenamento jurídico encontramos vários princípios e direitos fundamentais aplicáveis à referida demanda, e que são desprezados em prol da argumentação biológica. Este trabalho dedica-se portanto, em trazer uma nova visão acerca da requalificação civil, através dos direitos fundamentais da personalidade. Analisa-se a importância do direito à identidade de gênero e do direito ao nome como fundamentais às pessoas transexuais. Após revisão de literatura, o estudo apresenta uma análise crítica da atuação do judiciário sobre o tema.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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