Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11072| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Requalificação civil e a judicialização da cidadania das pessoas transexuais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Tayná Antunes de |
| Orientador: | Souza, Pedro Bastos de |
| Resumo: | A realidade invisível, aos olhos da sociedade, vivenciada por pessoas transexuais é inegável, recortes de dados sociais demonstram tal fato. Neste panorama a demanda pela redesignação nos documentos civis, demonstra-se como o primeiro passo em busca de uma mudança. Atualmente esta demanda, assim como a vivência transexual, está amarrada ao discurso médico, patologizante. No entanto, não há necessidade de ser assim, no nosso ordenamento jurídico encontramos vários princípios e direitos fundamentais aplicáveis à referida demanda, e que são desprezados em prol da argumentação biológica. Este trabalho dedica-se portanto, em trazer uma nova visão acerca da requalificação civil, através dos direitos fundamentais da personalidade. Analisa-se a importância do direito à identidade de gênero e do direito ao nome como fundamentais às pessoas transexuais. Após revisão de literatura, o estudo apresenta uma análise crítica da atuação do judiciário sobre o tema. |
| Palavras-chave: | Transexualidade Direitos da personalidade Direitos fundamentais Bioética Requalificação civil Transexuality Personality rights Fundamental rights Bioethics Civil requalification |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | OLIVEIRA, Tayná Antunes de. Requalificação civil e a judicialização da cidadania das pessoas transexuais. 2017. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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