1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11075
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dc.contributor.advisorCosta, Cezar Augusto Rodrigues-
dc.contributor.authorLamarca, Braz Rafael da Costa-
dc.date.accessioned2020-01-21T17:51:30Z-
dc.date.available2023-12-21T03:06:40Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationLAMARCA, Braz Rafael da Costa. O inquérito policial-militar à luz da CRFB/88. 2008. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11075-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInquérito Policial Militarpt_BR
dc.subjectDireito Militarpt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.titleO inquérito policial-militar à luz da CRFB/88pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0862932509743145pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2542763500263195pt_BR
dc.description.resumoA história brasileira é uma narrativa de conquistas. Conquista da terra, dos povos indígenas, de pilhagem, de saque, de guerra contra invasores (franceses e holandeses), de expansão das fronteiras, de litígios fronteiriços contra nossos irmãos da América espanhola. Desde o início de nossa colonização é marcante a presença dos militares em nossa história. Inicialmente com a presença das tropas coloniais portuguesas e mais tarde, com a Proclamação da Independência, com o Exército e a Armada do Brasil, forjados que foram na Guerra do Paraguai. O fato é que até os dias de hoje as Forças Armadas Brasileiras sempre se destacaram pelos valores da disciplina e da hierarquia, como em toda e qualquer força armada, pela dedicação à Pátria e pela presença no centro dos acontecimentos, que desde o século XVII marcaram a trajetória do País. Em 1988 o Brasil retomou sua normalidade democrática, armado com uma nova Constituição, denominada Constituição Cidadã, que ostenta marcante preocupação com os direitos humanos e o pleno exercício da cidadania. Não só os militares, mas todos os setores da sociedade civil organizada estão revendo os valores da democracia e do respeito devido à dignidade da pessoa humana. Os princípios constitucionais irradiados pela Constituição Federal de 1988 passaram a constituir o norte de todo o sistema jurídico brasileiro e, com maior agudeza, do Direito Penal e Processual Penal, já que neste campo compromete-se o status libertatis dos cidadãos. Na seara penal as Forças Armadas dispõem de um instrumento que é o Inquérito Policial Militar, que serve para apuração sumária do delito militar (apuração da materialidade e autoria), servindo de lastro para a propositura da ação penal. O IPM é conduzido pela Polícia Judiciária Militar que não pode, em sua atividade investigativa, deixar de observar os princípios constitucionais. Se assim não proceder estará trilhando a ilegalidade e insurgindo-se contra os princípios fundantes do Estado Democrático de Direito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Direito

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