Guarda compartilhada: um novo modelo de exercício da autoridade parental

Assis, Bruna Pio

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11077

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Leandro Ribeiro da	-
dc.contributor.author	Assis, Bruna Pio	-
dc.date.accessioned	2020-01-21T17:53:50Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:40Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	ASSIS, Bruna Pio. Guarda compartilhada: um novo modelo de exercício da autoridade parental. 2008. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11077	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Guarda compartilhada	pt_BR
dc.subject	Poder familiar	pt_BR
dc.subject	Relação paterno-filial	pt_BR
dc.subject	Ruptura conjugal	pt_BR
dc.title	Guarda compartilhada: um novo modelo de exercício da autoridade parental	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1417064754190052	pt_BR
dc.description.resumo	Demonstra-se com o presente trabalho que o exercício compartilhado da guarda, apesar de somente agora estar sendo introduzido em nosso ordenamento jurídico, é plenamente lícito e aplicável. Devido ao grande número de rupturas conjugais, surge uma das questões mais delicadas do direito de família, que é a relativa a guarda de filhos menores. O sistema usual na atualidade, que é o da guarda exclusiva ou uniparental, geralmente concedida à mãe, já não supre mais as necessidades da família contemporânea. É nesse contexto que surge a guarda compartilhada, que privilegia o melhor interesse do menor e tem o objetivo de garantir a continuidade das relações afetivas paterno-filiais, estimulando a co-participação dos pais, de forma igualitária, no exercício dos direitos e deveres inerentes ao poder familiar, após a ruptura da união dos pais. Esta pesquisa consiste em uma análise das perspectivas da guarda compartilhada, de suas conseqüências jurídicas e sociais e de sua fundamentação legal. Analisam-se também as vantagens da aplicabilidade do instituto, considerando casos de sua inaplicabilidade. São utilizados, para o desenvolvimento do tema, doutrinas especializadas, jurisprudência e referências legislativas. Por fim, conclui-se que a guarda compartilhada legitima princípios constitucionais importantes para a família e apresenta-se como um novo modelo de exercício de guarda perfeitamente aplicável em muitos casos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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