Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11077| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Guarda compartilhada: um novo modelo de exercício da autoridade parental |
| Autor(es)/Inventor(es): | Assis, Bruna Pio |
| Orientador: | Silva, Leandro Ribeiro da |
| Resumo: | Demonstra-se com o presente trabalho que o exercício compartilhado da guarda, apesar de somente agora estar sendo introduzido em nosso ordenamento jurídico, é plenamente lícito e aplicável. Devido ao grande número de rupturas conjugais, surge uma das questões mais delicadas do direito de família, que é a relativa a guarda de filhos menores. O sistema usual na atualidade, que é o da guarda exclusiva ou uniparental, geralmente concedida à mãe, já não supre mais as necessidades da família contemporânea. É nesse contexto que surge a guarda compartilhada, que privilegia o melhor interesse do menor e tem o objetivo de garantir a continuidade das relações afetivas paterno-filiais, estimulando a co-participação dos pais, de forma igualitária, no exercício dos direitos e deveres inerentes ao poder familiar, após a ruptura da união dos pais. Esta pesquisa consiste em uma análise das perspectivas da guarda compartilhada, de suas conseqüências jurídicas e sociais e de sua fundamentação legal. Analisam-se também as vantagens da aplicabilidade do instituto, considerando casos de sua inaplicabilidade. São utilizados, para o desenvolvimento do tema, doutrinas especializadas, jurisprudência e referências legislativas. Por fim, conclui-se que a guarda compartilhada legitima princípios constitucionais importantes para a família e apresenta-se como um novo modelo de exercício de guarda perfeitamente aplicável em muitos casos. |
| Palavras-chave: | Guarda compartilhada Poder familiar Relação paterno-filial Ruptura conjugal |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ASSIS, Bruna Pio. Guarda compartilhada: um novo modelo de exercício da autoridade parental. 2008. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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