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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O estado atual do biodireito em relação às novas técnicas de reprodução humana assistida
Author(s)/Inventor(s): Rocha, Juliana Carvalho Brasil da
Advisor: Martins, Flávio Alves
Abstract: A Reprodução Humana Assistida (RHA) tem causado verdadeira revolução em nossa sociedade, notadamente no campo da ética, do direito e da psicologia. Para permear essas discussões, surgiu na década de 70 a Bioética, alicerçada por um enfoque ético, tentando estabelecer limites à intervenção do homem sobre a vida, indicando também os riscos advindos dessas possíveis aplicações. Conclama, portanto, um debate social, multiprofissional e interdisciplinar, visando que a sociedade como um todo possa, de uma forma pluralista, participar da elaboração de diretrizes que lhes garantam o exercício responsável dos direitos fundamentais frente aos avanços técnicos e científicos, especialmente a dignidade da pessoa humana. As normas e doutrinas jurídicas, através de um debate constante com os vários segmentos desta nova sociedade, terão que se preparar para enfrentar os embates e conflitos que hão de vir, uma vez que as novas técnicas de reprodução humana assistida já ocupam um lugar inquestionável na medicina atual, trazendo a felicidade de muitos que desejam um filho. Hoje não basta conhecer a lei, sendo necessário também aplicá-la a serviço do ser humano. Destarte, nesse estudo foi abordada a forma com a qual o Direito brasileiro vem recepcionando as novas tecnologias, daí decorrendo a necessidade de também expor e debater alguns dos conflitos mais polêmicos advindos do uso das técnicas de RHA - que já fazem parte, inclusive, da realidade de nossos tribunais, tais como: o destino a ser dado aos embriões supranumerários, o direito ao conhecimento da origem genética, o reconhecimento de vínculos filiativos e a existência de um direito ao uso dessas técnicas por parte de entidades familiares atípicas. Por fim, tratou-se da lacuna normativa existente no ordenamento pátrio em relação à RHA, reservando-se tópico especial para abordar os projetos de lei em trâmite nas Casas Legislativas do país. Ao final do estudo pôde-se concluir que enquanto vivemos diante da ausência de uma legislação especifica, revela-se indispensável buscar na principiologia do Biodireito um norteamento para os futuros posicionamentos a serem tomados frente aos mais diversos conflitos ético-jurídicos, sob pena de desrespeito ao fundamento maior do Estado Democrático de Direito.
Keywords: Reprodução humana assistida
Biodireito
Direitos reprodutivos
Filiação
Ascendência genética
Embriões
Excedentários
Biotecnologia
Human assisted reproduction
Biolaw
Reproductive rights
Filiation
Genetic ancestry
Exceeding embryos
Biotechnology
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: ROCHA, Juliana Carvalho Brasil da. O estado atual do biodireito em relação às novas técnicas de reprodução humana assistida. 2008. 98 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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