Colaboração Premiada: uma análise crítica sobre o Ministério Público e o magistrado sob a óptica do garantismo penal

Lima, Maira Amanda Dias de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11132

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santoro, Antonio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.author	Lima, Maira Amanda Dias de	-
dc.date.accessioned	2020-01-29T15:21:08Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:42Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	LIMA, Maira Amanda Dias de. Colaboração Premiada: uma análise crítica sobre o Ministério Público e o magistrado sob a óptica do garantismo penal. 2017. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11132	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Colaboração Premiada	pt_BR
dc.subject	Ministério Público	pt_BR
dc.subject	Garantismo Penal	pt_BR
dc.title	Colaboração Premiada: uma análise crítica sobre o Ministério Público e o magistrado sob a óptica do garantismo penal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa se propõe a averiguar a lei de colaboração premiada, analisando a maneira como os instrumentos processuais são utilizados, além de se debruçar sobre as figuras do Magistrado e do Ministério Público, levando em conta seus limites previstos em lei, sempre relacionando os tópicos abordados sob a óptica da teoria do garantismo penal de Luigi Ferrajoli.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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