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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Colaboração Premiada: uma análise crítica sobre o Ministério Público e o magistrado sob a óptica do garantismo penal
Autor(es)/Inventor(es): Lima, Maira Amanda Dias de
Tutor: Santoro, Antonio Eduardo Ramires
Resumen: A presente pesquisa se propõe a averiguar a lei de colaboração premiada, analisando a maneira como os instrumentos processuais são utilizados, além de se debruçar sobre as figuras do Magistrado e do Ministério Público, levando em conta seus limites previstos em lei, sempre relacionando os tópicos abordados sob a óptica da teoria do garantismo penal de Luigi Ferrajoli.
Materia: Colaboração Premiada
Ministério Público
Garantismo Penal
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: jul-2017
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : LIMA, Maira Amanda Dias de. Colaboração Premiada: uma análise crítica sobre o Ministério Público e o magistrado sob a óptica do garantismo penal. 2017. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Aparece en las colecciones: Direito

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