Parcerias Público-Privadas: uma alternativa para o sistema educacional brasileiro?

Rosa, Roberta Peñarrieta

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			http://hdl.handle.net/11422/11137

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Parcerias Público-Privadas: uma alternativa para o sistema educacional brasileiro?
Author(s)/Inventor(s):	Rosa, Roberta Peñarrieta
Advisor:	Oliveira, Larissa Pinha de
Abstract:	A presente monografia busca estudar se a parceria público-privada constitui uma alternativa para a educação no Brasil, abrangendo a origem desse instituto e seu marco legal com a edição da Lei nº 11.079/04. Essa concessão especial é uma forma da Administração Pública delegar ao parceiro privado determinados serviços públicos na forma de concessão administrativa ou patrocinada. O trabalho tem como proposta analisar a parceria entre a Inova BH e a Prefeitura de Belo Horizonte para a construção de unidades educacionais na cidade de Belo Horizonte, a primeira parceria na área de educação no país. A partir da exposição desse caso concreto, busca-se expor se esse tipo de projeto é viável, bem como citar os resultados dessa estrutura administrativa na cidade mineira.
Keywords:	Parceria Público-Privada Concessão Especial Contrato Administrativo Modelo de Gestão Pública Alternativa Educação Belo Horizonte Direito Administrativo Public-Private Partnership Concessions Cooperative Arrangement Public Management Alternative Education Administrative Law
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ROSA, Roberta Peñarrieta. Parcerias Público-Privadas: uma alternativa para o sistema educacional brasileiro?. 2017. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

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