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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Parcerias Público-Privadas: uma alternativa para o sistema educacional brasileiro?
Author(s)/Inventor(s): Rosa, Roberta Peñarrieta
Advisor: Oliveira, Larissa Pinha de
Abstract: A presente monografia busca estudar se a parceria público-privada constitui uma alternativa para a educação no Brasil, abrangendo a origem desse instituto e seu marco legal com a edição da Lei nº 11.079/04. Essa concessão especial é uma forma da Administração Pública delegar ao parceiro privado determinados serviços públicos na forma de concessão administrativa ou patrocinada. O trabalho tem como proposta analisar a parceria entre a Inova BH e a Prefeitura de Belo Horizonte para a construção de unidades educacionais na cidade de Belo Horizonte, a primeira parceria na área de educação no país. A partir da exposição desse caso concreto, busca-se expor se esse tipo de projeto é viável, bem como citar os resultados dessa estrutura administrativa na cidade mineira.
Keywords: Parceria Público-Privada
Concessão Especial
Contrato Administrativo
Modelo de Gestão Pública
Alternativa
Educação
Belo Horizonte
Direito Administrativo
Public-Private Partnership
Concessions
Cooperative Arrangement
Public Management
Alternative
Education
Administrative Law
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: ROSA, Roberta Peñarrieta. Parcerias Público-Privadas: uma alternativa para o sistema educacional brasileiro?. 2017. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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