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http://hdl.handle.net/11422/11137
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | Parcerias Público-Privadas: uma alternativa para o sistema educacional brasileiro? |
Author(s)/Inventor(s): | Rosa, Roberta Peñarrieta |
Advisor: | Oliveira, Larissa Pinha de |
Abstract: | A presente monografia busca estudar se a parceria público-privada constitui uma alternativa para a educação no Brasil, abrangendo a origem desse instituto e seu marco legal com a edição da Lei nº 11.079/04. Essa concessão especial é uma forma da Administração Pública delegar ao parceiro privado determinados serviços públicos na forma de concessão administrativa ou patrocinada. O trabalho tem como proposta analisar a parceria entre a Inova BH e a Prefeitura de Belo Horizonte para a construção de unidades educacionais na cidade de Belo Horizonte, a primeira parceria na área de educação no país. A partir da exposição desse caso concreto, busca-se expor se esse tipo de projeto é viável, bem como citar os resultados dessa estrutura administrativa na cidade mineira. |
Keywords: | Parceria Público-Privada Concessão Especial Contrato Administrativo Modelo de Gestão Pública Alternativa Educação Belo Horizonte Direito Administrativo Public-Private Partnership Concessions Cooperative Arrangement Public Management Alternative Education Administrative Law |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | Jul-2017 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | ROSA, Roberta Peñarrieta. Parcerias Público-Privadas: uma alternativa para o sistema educacional brasileiro?. 2017. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
Appears in Collections: | Direito |
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