A (in)existência de responsabilidade civil decorrente de críticas dirigidas a figuras públicas por meio de matérias jornalísticas

Pessoa, Amanda Carolina Santos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11140

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Flávio Alves	-
dc.contributor.author	Pessoa, Amanda Carolina Santos	-
dc.date.accessioned	2020-01-29T15:25:45Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:42Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	PESSOA, Amanda Carolina Santos. A (in)existência de responsabilidade civil decorrente de críticas dirigidas a figuras públicas por meio de matérias jornalísticas. 2019. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11140	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Matérias jornalísticas	pt_BR
dc.subject	Figuras Públicas	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Conflitos	pt_BR
dc.subject	Liability	pt_BR
dc.subject	Journalistic matters	pt_BR
dc.subject	Public figures	pt_BR
dc.subject	Fundamental rights	pt_BR
dc.subject	Conflicts	pt_BR
dc.title	A (in)existência de responsabilidade civil decorrente de críticas dirigidas a figuras públicas por meio de matérias jornalísticas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1330862317567677	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/1960126714587559	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo busca analisar como são enfrentadas as críticas dirigidas a pessoas públicas, uma vez que estes indivíduos estão mais expostos a esse tipo de manifestação, principalmente quando se tratam de matérias jornalísticas veiculadas pela imprensa. Com base no entendimento jurisprudencial e doutrinário, é possível afirmar que a proteção constitucional aos direitos fundamentais envolvidos — incluindo-se aqui o direito à privacidade, imagem e honra, liberdade de expressão e informação —, é mitigada e ponderada de acordo com o caso concreto, considerando os conflitos existentes. Sobre a responsabilidade civil da imprensa, os julgados proferidos pelos Tribunais Superiores demonstram que o direito à liberdade de expressão tem sido tratado como um “superdireito”, conforme revela a análise da jurisprudência. Há, porém, um modelo dual de responsabilização civil para os agentes de imprensa e comunicação ― subjetiva (art. 186 do CC) e objetiva (art. 187 do CC) ― que dependerá das peculiaridades do caso concreto e das condutas praticadas, apto a controlar excessos no exercício da liberdade de expressão.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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