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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Estudo do forum shopping na arbitragem internacional
Author(s)/Inventor(s): Maia, Amanda
Advisor: Souza, Marcia Cristina Xavier de
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo promover um estudo sobre a arbitragem no contexto do forum shopping, no âmbito internacional. Diante das relações jurídicas globalizadas e a multiplicidade de tratados, convenções e das normativas dos blocos econômicos regionais surgiu uma variedade ainda maior de jurisdições possíveis em face de um conflito. Assim, em meio a esse cenário a arbitragem internacional, principal meio de solução de conflitos nessa esfera, sofreu influência do fenômeno denominado forum shopping, o qual interfere em seus princípios primordiais. Dessa forma, por meio da revisão literária de artigos e obras acadêmicas será exposto o conceito e breve origem do forum shopping internacional, o contexto que possibilitou sua existência, as consequências dessa prática para as relações jurídicas internacionais e o debate jurídico sobre a legalidade ou ilegalidade desta prática. Após, serão demonstradas algumas das modalidades principais e especiais de forum shopping, bem como as formas de controle e combate mais proeminentes à essas práticas. Por fim, o posicionamento da arbitragem internacional face a essa realidade.
Keywords: Arbitragem internacional
Direito Internacional Privado
Forum Shopping
Processo internacional
Arbitration
International process
Private International Law
Forum Shopping
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MAIA, Amanda. Estudo do forum shopping na arbitragem internacional. 2019. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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