Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/11145| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Contribuição sindical facultativa pós reforma trabalhista e formas alternativas de financiamento sindical |
| Author(s)/Inventor(s): | Dantas, Ana Luisa Nascimento |
| Advisor: | Santos, Patricia Garcia dos |
| Abstract: | O presente trabalho tem por escopo abordar a discussão acerca do fim da obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical, que a partir da edição da Lei nº 13.467/2017, passou a ser condicionado à autorização prévia e expressa do trabalhador, bem como analisar as demais formas de contribuição previstas no ordenamento justrabalhista brasileiro. Para tanto, será estudado o conceito de sindicato, sua natureza jurídica e a evolução histórica das organizações sindicais no Brasil e no Mundo. Após, será estudada a evolução da legislação brasileira em matéria sindical, a origem normativa da contribuição sindical e as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, sendo realizadas, em seguida, considerações sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5794 pelo Supremo Tribunal Federal. Logo após, outras formas de contribuição serão analisadas, seus conceitos e entendimento dos Tribunais acerca da cobrança de cada uma delas. Assim, pretende-se, através do presente trabalho, promover a discussão de um dos principais temas que surgiram com a Reforma Trabalhista e que é tratado de forma polêmica há anos no Brasil. |
| Keywords: | Imposto sindical Contribuição sindical Reforma Trabalhista Lei 13.467/2017 Contribuição associativa Contribuição confederativa Contribuição assistencial Union tax Union contribution Labor Reform Law no. 13.467/2017 Associative contribution Confederative contribution Bargaining contribution |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | DANTAS, Ana Luisa Nascimento. Contribuição sindical facultativa pós reforma trabalhista e formas alternativas de financiamento sindical. 2019. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| ALNDantas.pdf | 343.93 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.