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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Direito autoral e música no Brasil: a proteção de obras musicais no mercado do streaming
Author(s)/Inventor(s): Silva, Ágatha Cristine Lima da
Advisor: Shecaira, Fábio Perin
Abstract: A monografia tem por tema a problemática envolvendo a atual situação da proteção dos direitos autorais das obras intelectuais frente ao avanço da tecnologia e a consequente rapidez com a qual os materiais são disseminados virtualmente. Embora os direitos autorais não possam impedir o desenvolvimento econômico e social, a velocidade de propagação de uma informação hoje em dia é tão grande, que gera uma alienação no autor, deixando-o à margem de sua própria criação. Por estar “alheio” à disseminação de sua obra, tal autor deixa de receber, por sua vez, o fruto do seu trabalho intelectual, ou até recebe, mas não o suficiente. Muito embora o estudo em tela venha a esclarecer o que são os direitos autorais como um todo, o foco da pesquisa será nos direitos autorais sobre obras musicais, mais especificamente no âmbito das plataformas de Streaming, sendo, este último, o modo de entrega de música ao consumidor mais procurado atualmente. O motivo para tão violenta procura é o fato de no streaming, ao contrário do download, ser possível a realização de uma transferência temporária dos arquivos desejados para o terminal do usuário, já que o mais importante deixou de ser a posse da mídia física, para ser o simples acesso à mesma mídia. Diante deste cenário, objetiva-se com esse trabalho, através da exposição de como a proteção de direitos autorais foi se dando historicamente no Brasil e no mundo e de como a globalização interfere diretamente na problemática do direito autoral, refletir sobre a necessidade de a gestão de direitos autorais ser pensada a nível global a fim de que haja uma remuneração justa dos autores.
Keywords: Direitos autorais de obras musicais
Plataformas de streaming
Sociedade da informação
Trabalho intelectual
Copyright of musical works
Streaming platforms
Information society
Intellectual work
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SILVA, Ágatha Cristine Lima da. Direito autoral e música no Brasil: a proteção de obras musicais no mercado do streaming. 2019. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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