Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11152| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O instituto da delação premiada no processo penal brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Forti Junior, Luiz Antonio |
| Orientador: | Hora, Nilo César M. Pompilio da |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente em relação ao seu valor probatório e efetividade no combate ao crime organizado. O estudo teve como finalidade principal o exame das origens e evolução da delação por diversos países, bem como toda a previsão normativa do instituto. Dentro do contexto de expansão da criminalidade e da fragilidade do Estado para alcançar os delitos de difícil investigação, tais como os das organizações criminosas, o instituto da delação mostrou-se um bom auxílio para persecução penal. Dessa forma, analisam-se as abordagens doutrinárias sobre o tema e seus diversos dispositivos legais. |
| Palavras-chave: | Delação Premiada Crime Organizado Provas Persecução Penal Plea Bargaining Organized Crime Evidence Criminal Prosecution |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FORTI JUNIOR, Luiz Antonio. O instituto da delação premiada no processo penal brasileiro. 2017. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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