Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/11159
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | A terceirização e o Supremo Tribunal Federal: um estudo dos casos-referência ADPF 324 e RE 958.252 e de seus (possíveis) reflexos no Direito do Trabalho |
Author(s)/Inventor(s): | Jesus, Ana Beatriz Bueno de |
Advisor: | Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da |
Abstract: | Este trabalho busca tratar da aplicação da Reforma Trabalhista na Terceirização, devido as enormes mudanças, com o advento das Leis n. 13.429/2017 e 13.467/2017 na Lei n. 6.019/1974 e superações na súmula 331, do TST, que regulamentavam o assunto até então. O marco da presente pesquisa é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a terceirização da atividade-fim. A terceirização é apontada como um incentivo para a competitividade empresarial, com a flexibilização do trabalho atrelada à redução dos custos e à maior produtividade. Entretanto, ao mesmo tempo, tem gerado a precarização e supressão dos direitos trabalhistas, juntamente com seus princípios norteadores, com destaque ao princípio protetor e o da não mercantilização do trabalho. O presente trabalho terá como enfoque a análise dessa decisão do STF, que pontuou pela constitucionalidade da Terceirização da atividade-fim. O debate se faz necessário para entendermos que a valorização do trabalho só se alcança mediante a sua desmercadorização, com o respeito aos direitos trabalhistas e as garantias constitucionais e, para isso, é preciso que a dignidade humana esteja acima de anseios supérfluos de enriquecimento. |
Keywords: | Direito do Trabalho Terceirização Supremo Tribunal Federal Reforma Trabalhista Labor Law Outsourcing Federal Supreme Court Labor Reform |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | Jul-2019 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | JESUS, Ana Beatriz Bueno de. A terceirização e o Supremo Tribunal Federal: um estudo dos casos-referência ADPF 324 e RE 958.252 e de seus (possíveis) reflexos no Direito do Trabalho. 2019. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
ABBJesus.pdf | 556.19 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.