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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A terceirização e o Supremo Tribunal Federal: um estudo dos casos-referência ADPF 324 e RE 958.252 e de seus (possíveis) reflexos no Direito do Trabalho
Author(s)/Inventor(s): Jesus, Ana Beatriz Bueno de
Advisor: Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
Abstract: Este trabalho busca tratar da aplicação da Reforma Trabalhista na Terceirização, devido as enormes mudanças, com o advento das Leis n. 13.429/2017 e 13.467/2017 na Lei n. 6.019/1974 e superações na súmula 331, do TST, que regulamentavam o assunto até então. O marco da presente pesquisa é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a terceirização da atividade-fim. A terceirização é apontada como um incentivo para a competitividade empresarial, com a flexibilização do trabalho atrelada à redução dos custos e à maior produtividade. Entretanto, ao mesmo tempo, tem gerado a precarização e supressão dos direitos trabalhistas, juntamente com seus princípios norteadores, com destaque ao princípio protetor e o da não mercantilização do trabalho. O presente trabalho terá como enfoque a análise dessa decisão do STF, que pontuou pela constitucionalidade da Terceirização da atividade-fim. O debate se faz necessário para entendermos que a valorização do trabalho só se alcança mediante a sua desmercadorização, com o respeito aos direitos trabalhistas e as garantias constitucionais e, para isso, é preciso que a dignidade humana esteja acima de anseios supérfluos de enriquecimento.
Keywords: Direito do Trabalho
Terceirização
Supremo Tribunal Federal
Reforma Trabalhista
Labor Law
Outsourcing
Federal Supreme Court
Labor Reform
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: JESUS, Ana Beatriz Bueno de. A terceirização e o Supremo Tribunal Federal: um estudo dos casos-referência ADPF 324 e RE 958.252 e de seus (possíveis) reflexos no Direito do Trabalho. 2019. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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