Reforma trabalhista e seguridade social: um estudo dos possíveis impactos da Lei 13.467/2017 no custeio da Seguridade Social

Peccin, Artur Cesar Giacomini

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11162

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Fábio de Souza e	-
dc.contributor.author	Peccin, Artur Cesar Giacomini	-
dc.date.accessioned	2020-01-29T17:15:44Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:43Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	PECCIN, Artur Cesar Giacomini. Reforma trabalhista e seguridade social: um estudo dos possíveis impactos da Lei 13.467/2017 no custeio da Seguridade Social. 2019. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11162	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Reforma trabalhista	pt_BR
dc.subject	Custeio	pt_BR
dc.subject	Seguridade social	pt_BR
dc.subject	Labor reform	pt_BR
dc.subject	Finance	pt_BR
dc.subject	Social security	pt_BR
dc.title	Reforma trabalhista e seguridade social: um estudo dos possíveis impactos da Lei 13.467/2017 no custeio da Seguridade Social	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.description.resumo	O trabalho aborda a relação entre as mudanças ocasionadas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e o custeio da Seguridade Social. Para tanto, o trabalho irá estudar o surgimento da Seguridade Social no contexto dos direitos sociais no Brasil e no Mundo, assim como um panorama sobre os processos políticos e econômicos que foram os vetores de tais transformações. Ainda, serão analisadas as mudanças nas relações de trabalho decorrentes da Reforma Trabalhista, como a diminuição das parcelas que integram o salário do trabalhador, o trabalho intermitente e o autônomo permanente, realizando prospecção de possíveis impactos que estas mudanças poderão ocasionar no custeio de Seguridade Social. Para realizar tal apuração, serão realizadas revisões bibliográficas e análise de normas, como da CRFB/1988, a Lei 8.212/1991 e a Lei. 8.213/1991.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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