Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11162| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Reforma trabalhista e seguridade social: um estudo dos possíveis impactos da Lei 13.467/2017 no custeio da Seguridade Social |
| Autor(es)/Inventor(es): | Peccin, Artur Cesar Giacomini |
| Orientador: | Silva, Fábio de Souza e |
| Resumo: | O trabalho aborda a relação entre as mudanças ocasionadas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e o custeio da Seguridade Social. Para tanto, o trabalho irá estudar o surgimento da Seguridade Social no contexto dos direitos sociais no Brasil e no Mundo, assim como um panorama sobre os processos políticos e econômicos que foram os vetores de tais transformações. Ainda, serão analisadas as mudanças nas relações de trabalho decorrentes da Reforma Trabalhista, como a diminuição das parcelas que integram o salário do trabalhador, o trabalho intermitente e o autônomo permanente, realizando prospecção de possíveis impactos que estas mudanças poderão ocasionar no custeio de Seguridade Social. Para realizar tal apuração, serão realizadas revisões bibliográficas e análise de normas, como da CRFB/1988, a Lei 8.212/1991 e a Lei. 8.213/1991. |
| Palavras-chave: | Reforma trabalhista Custeio Seguridade social Labor reform Finance Social security |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PECCIN, Artur Cesar Giacomini. Reforma trabalhista e seguridade social: um estudo dos possíveis impactos da Lei 13.467/2017 no custeio da Seguridade Social. 2019. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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