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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A atuação dos magistrados no acordo de colaboração premiada
Author(s)/Inventor(s): Lima, Beatriz Costa Santiago
Advisor: Santoro, Antônio Eduardo Ramires
Abstract: O presente trabalho tem por objetivo analisar a atuação de magistrados perante o acordo de colaboração premiada, denunciando a multiplicidade de papeis exigidos pelo legislador, conjuntura que provoca risco a atividade jurisdicional democrática preceituada na Constituição da República. Para tanto, a primeira parte do trabalho busca analisar o conceito e a natureza jurídica da colaboração premiada, seguido de breve exposição acerca da trajetória do instituto na legislação brasileira. Cuidou-se também de analisar a compatibilidade do processo penal brasileiro com o mecanismo americano da plea bargain, forte influenciador da colaboração premiada e resultado da expansão da justiça negocial no país. Paralelamente foi preciso delinear as fases da colaboração premiada a partir da perspectiva processual aplica na prática da Operação Lava-Jato. Por fim, quarta parte se dedica analisar o princípio da imparcialidade do juiz e verificar sua coexistência com o novel instituto premial.
Keywords: Colaboração Premiada
Organização Criminosa
Plea Bargaining
Princípio da Imparcialidade
Atuação Jurisdicional
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: LIMA, Beatriz Costa Santiago. A atuação dos magistrados no acordo de colaboração premiada. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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