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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A responsabilização civil decorrente de atos de alienação parental
Author(s)/Inventor(s): Souza, Caroline Passos Lauria de
Advisor: Martins, Flavio Alves
Abstract: O rompimento do vínculo conjugal nem sempre é bem administrado pelos cônjuges, e em muitas vezes, pode gerar situações em que um genitor, em uma campanha de difamação, visa afastar a prole do ex-cônjuge. A prática, denominada Alienação Parental, traz consequências graves no que tange ao desenvolvimento psíquico e mental do menor envolvido. A Lei 12.318/2010, tratou do assunto, viabilizando a responsabilização civil em casos em que haja a prática de Alienação Parental. Contudo, a possibilidade de indenização pecuniária no Direito das Famílias não é tema pacificado na doutrina e jurisprudência, gerando decisões destoantes acerca do mesmo assunto. Demonstrar-se-á o conceito e as características da síndrome da alienação parental e do instituto da responsabilização civil, e, por conseguinte, far-se-á uma análise do dano moral no Direito das Famílias, com decisões no âmbito dos tribunais no que se referem ao tema. Finalmente, analisar-se-á o voto e os argumentos da Ministra Nancy Andrighi em Recurso Especial que condenou o um genitor a pagar indenização a título de danos morais para a filha a qual abandonou.
Keywords: Síndrome da Alienação Parental
Responsabilização Civil
Direito das Famílias
Parental Alienation Syndrome
Civil Responsibility
Family Law
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SOUZA, Caroline Passos Lauria de. A responsabilização civil decorrente de atos de alienação parental. 2019. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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