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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O Instituto da Mediação no contexto das reformas do Acesso à Justiça no Brasil
Author(s)/Inventor(s): Sardinha, Flavia Campos
Advisor: Roque, Andre Vasconcelos
Abstract: O presente trabalho tem como objeto a análise do instituto da mediação no contexto da reforma do acesso à justiça no Brasil. Trata da introdução da mediação como meio adequado de resolução de conflitos no sistema de justiça brasileiro, das características principais do instituto, e de seus princípios orientadores. Enfoca o princípio da autonomia e a controvérsia surgida em torno da sua mitigação, pela lei ou por políticas públicas, quando da adesão das partes ao procedimento de mediação judicial, na medida em que devem se submeter a uma audiência preliminar obrigatória. Na conclusão, o trabalho tece considerações críticas sobre a controvérsia surgida em torno da mediação obrigatória. Comenta aspectos da experiência italiana e estadunidense, buscando trazer contribuições para a experiência brasileira de institucionalização da mediação.
Keywords: Acesso à justiça
Reformas
Mediação
Audiência preliminar obrigatória
Access to justice
Reforms
Mediation
Mandatory preliminary hearing
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SARDINHA, Flavia Campos. O Instituto da Mediação no contexto das reformas do Acesso à Justiça no Brasil. 2019. 144 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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