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http://hdl.handle.net/11422/11170| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O Instituto da Mediação no contexto das reformas do Acesso à Justiça no Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Sardinha, Flavia Campos |
| Advisor: | Roque, Andre Vasconcelos |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objeto a análise do instituto da mediação no contexto da reforma do acesso à justiça no Brasil. Trata da introdução da mediação como meio adequado de resolução de conflitos no sistema de justiça brasileiro, das características principais do instituto, e de seus princípios orientadores. Enfoca o princípio da autonomia e a controvérsia surgida em torno da sua mitigação, pela lei ou por políticas públicas, quando da adesão das partes ao procedimento de mediação judicial, na medida em que devem se submeter a uma audiência preliminar obrigatória. Na conclusão, o trabalho tece considerações críticas sobre a controvérsia surgida em torno da mediação obrigatória. Comenta aspectos da experiência italiana e estadunidense, buscando trazer contribuições para a experiência brasileira de institucionalização da mediação. |
| Keywords: | Acesso à justiça Reformas Mediação Audiência preliminar obrigatória Access to justice Reforms Mediation Mandatory preliminary hearing |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SARDINHA, Flavia Campos. O Instituto da Mediação no contexto das reformas do Acesso à Justiça no Brasil. 2019. 144 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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