Escravidão contemporânea e a reforma trabalhista: análise dos impactos da flexibilização da jornada de trabalho e da terceirização irrestrita

Lima, Neila Martins de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Garcia, Ivan Simões	-
dc.contributor.author	Lima, Neila Martins de	-
dc.date.accessioned	2020-01-29T18:08:11Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:43Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	LIMA, Neila Martins de. Escravidão contemporânea e a reforma trabalhista: análise dos impactos da flexibilização da jornada de trabalho e da terceirização irrestrita. 2019. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11174	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Escravidão	pt_BR
dc.subject	Terceirização	pt_BR
dc.subject	Jornada de trabalho	pt_BR
dc.subject	Flexibilização	pt_BR
dc.subject	Reforma Trabalhista	pt_BR
dc.subject	Precarização	pt_BR
dc.subject	Trabalho decente	pt_BR
dc.subject	Trabalhador	pt_BR
dc.subject	Slavery	pt_BR
dc.subject	Outsourcing	pt_BR
dc.subject	Working hours	pt_BR
dc.subject	Labor loosening	pt_BR
dc.subject	Labor Reform	pt_BR
dc.subject	Working relations erosion	pt_BR
dc.subject	Decent labor	pt_BR
dc.subject	Worker	pt_BR
dc.title	Escravidão contemporânea e a reforma trabalhista: análise dos impactos da flexibilização da jornada de trabalho e da terceirização irrestrita	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3991627142134710	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia busca demonstrar e analisar os direitos reduzidos e suprimidos do patrimônio jurídico dos trabalhadores com base na Lei 13.467/2017, a Reforma Trabalhista, relacionando-os com o conceito de trabalho decente e de trabalho escravo adotados, com o intuito de verificar se a referida legislação permite a exposição do obreio a uma condição análoga à escravidão. Para tanto, os conceitos utilizados serão aqueles definidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e pelo Código Penal Brasileiro, individualmente e relacionados entre si. Também, possui o condão de analisar as modificações feitas pela Reforma Trabalhista referentes à jornada de trabalho e à terceirização de serviços, verificando se elas ensejam numa precarização das relações de trabalho e superexploração do trabalhador, de modo a levá-lo a ser submetido a trabalhar em uma situção semelhante à escravidão contemporânea, que não limita a sua liberdade mas o obriga a dispor de sua dignidade humana para ter o mínimo necessário à sua subsitência. Ademais, observar-se-á como os mais básicos direitos (tempo de trabalho, vínculo empregatício e, consequentemente, salário) são violados pelos empregadores que já possuem notória disparidade nas suas relações jurídicas com os trabalhadores, que tornaram-se ainda mais vulneráveis com as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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