Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11174| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Escravidão contemporânea e a reforma trabalhista: análise dos impactos da flexibilização da jornada de trabalho e da terceirização irrestrita |
| Autor(es)/Inventor(es): | Lima, Neila Martins de |
| Orientador: | Garcia, Ivan Simões |
| Resumo: | A presente monografia busca demonstrar e analisar os direitos reduzidos e suprimidos do patrimônio jurídico dos trabalhadores com base na Lei 13.467/2017, a Reforma Trabalhista, relacionando-os com o conceito de trabalho decente e de trabalho escravo adotados, com o intuito de verificar se a referida legislação permite a exposição do obreio a uma condição análoga à escravidão. Para tanto, os conceitos utilizados serão aqueles definidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e pelo Código Penal Brasileiro, individualmente e relacionados entre si. Também, possui o condão de analisar as modificações feitas pela Reforma Trabalhista referentes à jornada de trabalho e à terceirização de serviços, verificando se elas ensejam numa precarização das relações de trabalho e superexploração do trabalhador, de modo a levá-lo a ser submetido a trabalhar em uma situção semelhante à escravidão contemporânea, que não limita a sua liberdade mas o obriga a dispor de sua dignidade humana para ter o mínimo necessário à sua subsitência. Ademais, observar-se-á como os mais básicos direitos (tempo de trabalho, vínculo empregatício e, consequentemente, salário) são violados pelos empregadores que já possuem notória disparidade nas suas relações jurídicas com os trabalhadores, que tornaram-se ainda mais vulneráveis com as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista. |
| Palavras-chave: | Escravidão Terceirização Jornada de trabalho Flexibilização Reforma Trabalhista Precarização Trabalho decente Trabalhador Slavery Outsourcing Working hours Labor loosening Labor Reform Working relations erosion Decent labor Worker |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LIMA, Neila Martins de. Escravidão contemporânea e a reforma trabalhista: análise dos impactos da flexibilização da jornada de trabalho e da terceirização irrestrita. 2019. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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