Estado de exceção trabalhista: a reforma trabalhista e a desconstitucionalização de direitos

Silva, Igor Lima da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11181

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Magalhães, Juliana Neuenschwander	-
dc.contributor.author	Silva, Igor Lima da	-
dc.date.accessioned	2020-01-29T19:12:03Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:43Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	SILVA, Igor Lima da. Estado de exceção trabalhista: a reforma trabalhista e a desconstitucionalização de direitos. 2019. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11181	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Reforma Trabalhista	pt_BR
dc.subject	Medo e terror	pt_BR
dc.subject	Estado de Exceção	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Labor Law	pt_BR
dc.subject	Labor Reform	pt_BR
dc.subject	Fear and terror	pt_BR
dc.subject	State of Exception	pt_BR
dc.subject	Unconstitutionality	pt_BR
dc.title	Estado de exceção trabalhista: a reforma trabalhista e a desconstitucionalização de direitos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9108165385623504	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/7592024742681711	pt_BR
dc.contributor.referee1	Carmo, Jéssica Lima Brasil	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8329504794419287	pt_BR
dc.contributor.referee2	Villas, Tiago	-
dc.description.resumo	O presente trabalho monográfico tem como objeto de estudo a relação entre as alterações da nova lei trabalhista, especialmente a Lei n. 13.467/2017, e processos de suspensão de direitos através de mecanismos jurídicos de exceção. O objetivo do trabalho é demonstrar como tem se desenvolvido processos de crises estruturais e as consequências geradas nas relações de trabalho, e como o ordenamento jurídico se torna instrumento perpetuador da maximização de lucros e da precarização das condições dignas de trabalho. Inicialmente, busca-se compreender os momentos históricos do trabalho no Brasil, e como o legado do trabalho escravo se tornou balizador das expectativas do empregador quanto a produção do trabalhador. Em seguida, verifica-se estas relações de trabalho são estabelecidas através do Direito, usurpado, e das políticas públicas do medo e do terror, inseridas num Estado de Exceção, mesmo numa democracia. Por fim, analisa-se as alterações trazidas pela reforma trabalhista, na medida de suas incompatibilidades com o ordenamento jurídico brasileiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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